Abandono Infantil

A invisibilidade de crianças e adolescentes em situação de rua

FONTE: ALBERGUE NOTURNO DE ITU

Estima-se, porém, por pesquisa de amostragem, que o tempo de permanência na rua de 31% desses meninos e meninas é de um a três anos e que outros 33% estejam na rua há mais de três anos. O principal motivo é a fragilização dos vínculos familiares (27%), seguido pelo uso de drogas (26%). 60% sobrevivem como pedintes.

As estatísticas têm origem nos dados coletados por meio da plataforma digital Rua Brasil S/N, criada pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua.

O banco de dados, de domínio público é alimentado tanto por organizações públicas como por organizações não governamentais que atendem as crianças e adolescentes em situação de rua. “Se a instituição atende a meninos e meninas em situação de rua, seja qual for o programa, ela é convidada a cadastrar essas crianças e esses adolescentes no sistema e a responder um questionário sobre cada uma delas. A partir dessas informações, o sistema gera as estatísticas”, explicou Torquato.

Além do cadastro para o envio de dados, a plataforma também permite o registro de um perfil de monitoramento, que é utilizado, por exemplo, por universidades, pelo Ministério Público, por Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, por jornalistas e por demais atores interessados nos dados para fins de pesquisa. “A diferença é que quem cadastra vê os registros e tem acesso a todas as informações que lançou; quem monitora só vê as estatísticas, as informações pessoais são restritas”, disse o coordenador.

Um primeiro estudo com base nas informações lançadas foi realizado entre outubro e dezembro de 2012 e seus resultados estão sendo divulgados agora. São dados amostrais recolhidos em dez capitais.

A partir deles, pode-se traçar um perfil das crianças e dos adolescentes em situação de rua no Brasil que, segundo Torquato, ora confirma dados de outras pesquisas já realizadas, ora apresenta variações e informações novas.

Em consonância com projeções anteriores, o especialista citou dados relativos à idade das crianças e jovens em situação de rua, a maioria com 14 anos ou mais, além do perfil de gênero e etnia: 70% são do sexo masculino e 90% são pretos ou pardos.

Entre os dados que demonstraram variação estão os relativos ao uso de drogas, com o crack tomando o lugar da cola de sapateiro. “Substituímos uma droga amena por uma droga de alto poder de destruição. Isso fundamentalmente modifica o cenário das ruas”, observou Torquato.

Também os dados relativos ao tempo de permanência nas ruas não eram conhecidos. “A maioria disse que está na rua a mais de três anos. Para nós, isso é um indicador da falência dos serviços públicos prestados a essa população. Se uma criança ou adolescente ficou na rua por tanto tempo, muito provavelmente esse tempo seria suficiente para os órgãos públicos tomarem conhecimento da sua situação e tecer estratégias para oferecer alternativas de vida.

Mas isso não aconteceu. Esse indicativo significa ainda outra coisa, quanto mais tempo na rua, maior o grau de violação de direitos. Quanto mais tempo na rua, maior a violência policial, maior a utilização de drogas, maior o tempo fora da escola e maior a incidência de doenças”, avaliou.

Outra estatística que causou surpresa foi a referência familiar. Mais de 92% dos meninos e meninas têm famílias que não estão em situação de rua e fortes laços de afeto em relação a mães, avós e pais, nesta ordem. “O que nos surpreende é o fato de que as famílias nunca são tema de uma discussão mais profunda sobre esse fenômeno, no sentido de representar uma alternativa à ida para as ruas.

O curioso é que, quando oferecemos um serviço a uma criança dessas, é um serviço distante de sua família, é, em geral, um abrigo. O abrigo é para crianças que não têm casa, para a pessoa que não tem família. Mas ele hoje está sendo usado como solução para crianças que, na maioria dos casos, têm família. Nunca é uma proposta do Estado incluir essa família no conjunto das soluções para a situação de rua de crianças e adolescentes”, disse Torquato.

Segundo seu coordenador, a plataforma Rua Brasil S/N foi idealizada para tentar colocar em evidência o problema da situação de rua de crianças e adolescentes. “Quando essas crianças e adolescentes se tornam visíveis à sociedade e ao Estado, geralmente é de maneira negativa, pelo viés da criminalização, quando se quer discutir maioridade penal, quando uma criança ou adolescente é responsabilizada por algum ato infracional. Aí essa criança se torna visível. Antes disso, não. E esse tem sido um grande desafio a ser superado”, disse.

O especialista também criticou a falta de políticas públicas federais de caráter específico para a questão da situação de rua. Conforme explicou, não havendo tais políticas, não há destinação de orçamento para o enfrentamento do problema, o que impacta até mesmo a manutenção das entidades dedicadas ao atendimento dessas crianças e adolescentes. “O Brasil já avançou em tratar determinadas violações de direitos por meio de vieses específicos, mas a situação de rua, que é uma espécie de vetor ou de catalisador dessas várias violações, não aparece com recorte específico.

As crianças que estão em situação de rua, muitas vezes, são exploradas sexualmente, são vítimas de ameaça de morte, são vítimas de trabalho infantil, mas não têm um lugar de proteção garantido em termos de políticas públicas”, disse.

Bernardo Vianna / VIA Blog

 

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