Abuso infantil

Veja como denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes


FONTE: NSC 

Seis pessoas foram presas em Santa Catarina durante a quarta fase da Operação Luz da Infância, realizada em 14 estados brasileiros e em seis países

A maioria das investigações de exploração e abuso sexual que resultou na Operação Luz na Infância teve início a partir de denúncias anônimas dos telefones 181 e 100. A ação prendeu seis pessoas nesta semana em Santa Catarina, suspeitas de armazenamento e compartilhamento de materiais contendo exploração sexual infanto-juvenil.

— Recebemos informações e encontramos diversas evidências da exploração. A internet hoje tem um caminho muito vasto de opções. Cada um age de uma maneira diferente, em sites, redes sociais. Internet pode parecer terra sem lei, mas a polícia tem meios para apurar esses crimes — afirmou o delegado Gustavo Kremer, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), em relação à operação que investiga compartilhamento de conteúdos por meio da internet.

Casos como esses podem ser relatados anonimamente por meio de canais de denúncias. As informações podem ser repassadas aos órgãos competentes por meio de ligações telefônicas, formulários digitais ou mesmo em aplicativo.

Podem ser denunciados casos envolvendo produção, compartilhamento, comercialização e divulgação de materiais contendo pornografia infantil, além da sexualização de crianças e adolescentes. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, responsável por prever direitos à população infanto-juvenil, a legislação brasileira possui também artigos constitucionais e do Código Penal que garantam esse direito. Veja como as denúncias podem ser feitas:

Denúncias por telefone

• Disque 100

O disque 100 é o canal oficial de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. Além da exploração e abuso sexual infanto-juvenil, qualquer violação de direitos humanos pode ser relatada neste número. A ligação é gratuita, anônima e o pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.

Após a denúncia, o relato é encaminhado aos órgãos responsáveis da cidade para que seja dado início a uma investigação.

• Disque 181

As denúncias também podem ser feitas no 181, da Polícia Civil. O número funciona 24 horas por dia, e as informações podem ser passadas anonimamente, sem rastreio da ligação. Após análise dos policiais civis, a informação é encaminhada para apuração. Ao fazer a denúncia, é passado um protocolo por meio do qual a investigação poderá ser acompanhada. O canal também recebe informações de outros crimes.

Denúncias por meio da internet

• Safernet

O site recebe denúncias anônimas relacionadas a violações contra os Direitos Humanos feitas na internet, como a pornografia infantil.

Qualquer representação de crianças envolvidas em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins sexuais, podem ser denunciadas no site.

• Disque 100 online

Conteúdos encontrados em sites ou em redes sociais também podem ser denunciados no site do disque 100, em disque100.gov.br.

• Proteja Brasil

O aplicativo Proteja Brasil foi criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Ele pode ser baixado em celulares e tablets que funcionam com sistemas Android e iOS.

O app disponibiliza telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições.